Contrato de Subcontratação do Tratamento de DadosTeam Mate Pro
O contrato celebrado pela Team Mate Pro com cada Clube nos termos do artigo 28.º do RGPD
Versão em vigor a partir de 18 de novembro de 2026
Considerando que o Admin e o Prestador de Serviços são partes no Contrato Principal, que o Admin é o responsável pelo tratamento dos dados pessoais introduzidos na Conta de Admin e que a execução do Contrato Principal exige que o Prestador de Serviços trate esses dados, as Partes – nos termos do artigo 28.º do RGPD – celebram o presente contrato.
Definições:
- 1)Admin – a entidade que celebrou o Contrato Principal com o Prestador de Serviços (o Clube);
- 2)Prestador de Serviços – TEAM MATE PRO sp. z o.o., com sede em Podłopień (Podłopień 136, 34-650 Tymbark), KRS 0001164424, NIP 7372251653, REGON 541289148;
- 3)Contrato Principal – o contrato de Conta de Admin celebrado nos termos dosTermos de Serviço;
- 4)Contrato – o presente contrato de subcontratação do tratamento de dados pessoais;
- 5)RGPD – Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016;
- 6)Subcontratante Ulterior – uma entidade à qual o Prestador de Serviços confia o tratamento ulterior dos dados;
- 7) os restantes termos com inicial maiúscula têm o significado que lhes é atribuído nos Termos de Serviço.
§ 1. Objeto do Contrato
1.
O Admin confia ao Prestador de Serviços o tratamento de dados pessoais na medida e para a finalidade definidas no Contrato, e o Prestador de Serviços compromete-se a tratá-los em conformidade com o Contrato, o RGPD e as demais disposições legais.
2.
O Contrato é celebrado com cada Admin no momento da criação da Conta de Admin e aplica-se também durante o Período Experimental e no modo de apenas leitura.
§ 2. Natureza e finalidade do tratamento
1.
A finalidade do tratamento é a execução do Contrato Principal, ou seja, a prestação dos Serviços ao Admin e às pessoas que atuam em seu nome, incluindo a disponibilização de dados aos Utilizadores no âmbito das funções e permissões que lhes são atribuídas pelo Admin.
2.
O tratamento é efetuado em sistemas informáticos e abrange as operações necessárias à prestação dos Serviços: recolha, registo, organização, estruturação, conservação, adaptação, alteração, recuperação, consulta, utilização, divulgação por transmissão ou qualquer outra forma de disponibilização (incluindo a publicação em páginas públicas por instrução do Admin), comparação, interconexão, limitação, apagamento e destruição.
3.
Se o Admin utilizar o Módulo Assistente de IA, a execução do Contrato Principal inclui a transferência dos dados confiados – incluindo os dados relativos à saúde referidos no § 4, n.º 1, alínea b) – para o fornecedor do modelo de linguagem, para efeitos de preparação das respostas, análises prévias e sugestões solicitadas pelos Utilizadores do Admin. O Admin pode desativar este Módulo a qualquer momento.
4.
O Admin declara que dispõe de fundamento jurídico para o tratamento dos dados confiados para todas as finalidades para as quais utiliza o Serviço, incluindo – no que respeita às categorias especiais de dados e aos dados de menores – um fundamento nos termos do artigo 9.º, n.º 2, do RGPD e, quando exigido, o consentimento do representante legal, e que cumpriu os seus deveres de informação perante os titulares dos dados.
§ 3. Vigência
1.
O Contrato vigora durante a vigência do Contrato Principal e cessa juntamente com ele. A vigência do Contrato corresponde à duração do tratamento na aceção do artigo 28.º, n.º 3, do RGPD.
2.
A denúncia do Contrato por qualquer das Partes equivale à denúncia do Contrato Principal nos termos dos Termos de Serviço.
§ 4. Tipo de dados e categorias de titulares dos dados
1.
O Prestador de Serviços trata os dados que o Admin e as pessoas que atuam em seu nome introduzem no Serviço, em particular:
- a) dados comuns: nomes próprios e apelidos, datas de nascimento, país, sexo, dados de contacto (endereço de e-mail, número de telefone, morada), dados dos Encarregados de Educação e tutores, fotografias e gravações (incluindo a imagem), pertença ao Clube e às Equipas, posição em campo e número da camisola, histórico de participação em treinos, jogos e torneios, presenças, avaliações, estatísticas, resultados de testes de condição física e medições corporais (p. ex. altura, peso corporal, perímetros, percentagem de gordura corporal), relatórios de carga e fadiga, informações sobre pagamentos ao Admin, conteúdo de mensagens e anúncios, documentos e ficheiros, consentimentos e declarações, dados de formulários de recrutamento e de inscrições em torneios, dados do perfil no mercado de transferências e outros dados introduzidos pelo Admin ou pelos Utilizadores;
- b) categorias especiais de dados – dados relativos à saúde: lesões e traumatismos, doenças e motivos de ausência, estado de regresso à competição, exames médicos e respetivas datas de validade, e registos de exames.
2.
Os dados dizem respeito, em particular, a: Jogadores (incluindo menores), Encarregados de Educação e tutores, Treinadores, trabalhadores e colaboradores do Admin, Adeptos, pessoas que efetuam pagamentos ao Admin (p. ex. compradores de bilhetes), candidatos em processos de recrutamento, e jogadores e equipas técnicas de equipas que participam em torneios organizados pelo Admin.
3.
O Admin não introduz no Serviço dados cujo tratamento não seja necessário para as suas finalidades, em particular números PESEL, números de documentos de identificação ou categorias especiais de dados diferentes das indicadas no n.º 1, alínea b), salvo quando exigido por lei.
§ 5. Obrigações e direitos do Admin
1.
O Admin trata os dados de forma lícita e é responsável pelo conteúdo das instruções dadas ao Prestador de Serviços, pela configuração da Conta de Admin (incluindo a atribuição de funções e permissões e as decisões de publicação de dados) e pela escolha dos Módulos que utiliza.
2.
O Admin coopera com o Prestador de Serviços na execução do Contrato e, a pedido deste, presta as informações necessárias à sua execução.
3.
O Admin pode solicitar ao Prestador de Serviços as informações necessárias para demonstrar o cumprimento das obrigações previstas no artigo 28.º do RGPD. O Prestador de Serviços presta-as preferencialmente sob a forma de esclarecimentos escritos, respostas a um questionário ou documentação.
4.
Se as informações referidas no n.º 3 não forem suficientes, o Admin pode realizar uma auditoria, diretamente ou através de um auditor independente vinculado a um dever de confidencialidade, no máximo uma vez a cada 12 meses (exceto no caso de uma auditoria na sequência de uma violação de dados pessoais ou a pedido de uma autoridade), após acordar a data e o âmbito com pelo menos 14 dias de antecedência, durante o horário de trabalho e de forma a não perturbar a atividade do Prestador de Serviços nem violar a confidencialidade dos dados de outros clientes. Os custos da auditoria são suportados pelo Admin.
§ 6. Obrigações do Prestador de Serviços
1.
O Prestador de Serviços compromete-se a:
- a) tratar os dados apenas mediante instruções documentadas do Admin, incluindo no que respeita às transferências de dados para um país terceiro, salvo se for obrigado a fazê-lo pelo direito da União ou pelo direito polaco – caso em que informa o Admin desse requisito jurídico antes do tratamento, salvo se esse direito proibir tal informação; constituem instruções do Admin o Contrato Principal, o presente Contrato e qualquer ação do Admin e dos seus Utilizadores no Serviço (incluindo as definições da Conta de Admin);
- b) permitir o tratamento dos dados apenas a pessoas autorizadas que estejam vinculadas a um dever de confidencialidade;
- c) aplicar as medidas exigidas pelo artigo 32.º do RGPD, em particular: cifragem das ligações, controlo de acessos baseado em funções, registo dos acessos da equipa de apoio às Contas, cópias de segurança regulares guardadas em forma cifrada, atualizações de software e monitorização de erros;
- d) respeitar as condições de contratação de Subcontratantes Ulteriores previstas no § 8;
- e) prestar assistência ao Admin, na medida do possível e tendo em conta a natureza do tratamento, na resposta aos pedidos dos titulares dos dados – em particular através das ferramentas do Serviço para consultar, corrigir, exportar e apagar dados;
- f) prestar assistência ao Admin, tendo em conta a natureza do tratamento e a informação disponível, no cumprimento das obrigações previstas nos artigos 32.º–36.º do RGPD;
- g) após o termo da prestação dos Serviços, consoante a escolha do Admin, apagar os dados ou devolvê-los – nos termos do § 7;
- h) disponibilizar ao Admin as informações necessárias para demonstrar o cumprimento das obrigações previstas no artigo 28.º do RGPD e permitir auditorias nos termos do § 5;
- i) informar imediatamente o Admin se, no seu entender, uma instrução do Admin violar o RGPD ou outras disposições em matéria de proteção de dados.
2.
O Prestador de Serviços notifica o Admin de uma violação de dados pessoais sem demora injustificada e o mais tardar 48 horas após ter tido conhecimento da mesma, prestando as informações exigidas pelo artigo 33.º, n.º 3, do RGPD na medida em que estejam disponíveis; as informações em falta são prestadas por fases.
3.
O Prestador de Serviços conserva um registo de todas as categorias de atividades de tratamento realizadas em nome do Admin, a que se refere o artigo 30.º, n.º 2, do RGPD.
§ 7. Apagamento e devolução dos dados após a cessação do Contrato
1.
Até à data da cessação do Contrato Principal, o Admin pode exportar os dados através das ferramentas disponíveis no Serviço ou solicitar por e-mail uma cópia dos mesmos num formato eletrónico de uso corrente.
2.
No prazo de 30 dias a contar da cessação do Contrato Principal, o Prestador de Serviços apaga os dados do Admin dos seus sistemas de produção. As cópias de segurança são substituídas num ciclo não superior a 35 dias; até lá, os dados nas cópias de segurança estão protegidos e não são utilizados. O Prestador de Serviços pode conservar os dados por mais tempo quando exigido pelo direito da União ou pelo direito polaco.
3.
A eliminação de uma Conta por um Utilizador individual não implica o apagamento dos dados dessa pessoa introduzidos pelo Admin (p. ex. a ficha do Jogador) – a decisão sobre esses dados cabe ao Admin.
§ 8. Subcontratantes Ulteriores
1.
O Admin concede ao Prestador de Serviços uma autorização geral para contratar Subcontratantes Ulteriores. Na data de entrada em vigor do presente Contrato, são eles:
| Entidade | Âmbito | Local do tratamento |
|---|---|---|
| OVH (grupo OVHcloud) | alojamento e infraestrutura de servidores | Polónia (UE) |
| MyDevil | alojamento e infraestrutura de servidores | Polónia (UE) |
| Amazon Web Services EMEA SARL | armazenamento de ficheiros | Alemanha, Frankfurt (UE) |
| Sendinblue SAS (Brevo) | envio de mensagens de e-mail | França (UE) |
| SMSAPI (LINK Mobility Poland sp. z o.o.) | envio de mensagens SMS – apenas para Admins que utilizam SMS | Polónia (UE) |
| Google Ireland Ltd. (Firebase Cloud Messaging, Google Maps) | notificações push, determinação da localização de instalações desportivas | UE; possível acesso a partir dos EUA |
| Apple Inc. (Apple Push Notification service) | notificações push em dispositivos Apple | EUA |
| Functional Software, Inc. (Sentry) | comunicação de erros da aplicação | Alemanha (UE) |
| PostHog, Inc. | estatísticas de utilização da aplicação | UE |
| Anthropic | modelo de linguagem para o Módulo Assistente de IA – apenas para Admins que não desativaram esse Módulo | EUA |
2.
O Prestador de Serviços informa o Admin da intenção de acrescentar ou substituir um Subcontratante Ulterior por e-mail ou por mensagem no Serviço com pelo menos 14 dias de antecedência. Nesse prazo, o Admin pode apresentar uma oposição fundamentada. Se a alteração disser respeito a uma funcionalidade opcional, a oposição implica a renúncia a essa funcionalidade; nos restantes casos, se as Partes não chegarem a acordo sobre uma solução, o Admin pode denunciar o Contrato Principal com efeitos imediatos e recebe o reembolso da Remuneração correspondente à parte não utilizada do Período de Faturação.
3.
O Prestador de Serviços impõe ao Subcontratante Ulterior obrigações em matéria de proteção de dados correspondentes às previstas no Contrato, em particular a obrigação de apresentar garantias suficientes de execução de medidas técnicas e organizativas adequadas. O Prestador de Serviços é responsável perante o Admin pelo cumprimento das obrigações do Subcontratante Ulterior como por atos próprios.
4.
Os dados são transferidos para um país fora do Espaço Económico Europeu apenas com base numa decisão da Comissão Europeia que constate um nível de proteção adequado (incluindo ao abrigo do Quadro de Privacidade de Dados UE-EUA) ou em cláusulas contratuais-tipo adotadas pela Comissão Europeia ou noutro mecanismo previsto no Capítulo V do RGPD.
§ 9. Confidencialidade
1.
O Prestador de Serviços mantém a confidencialidade dos dados pessoais e de outras informações do Admin de que tenha tido conhecimento na execução do Contrato, e não os utiliza para qualquer finalidade que não seja a execução do Contrato Principal, salvo se a obrigação de os divulgar decorrer da lei. Tal não se aplica aos dados anonimizados referidos nos Termos de Serviço.
2.
As Partes utilizam meios de comunicação que protegem os dados transmitidos contra o acesso por pessoas não autorizadas.
§ 10. Responsabilidade
1.
O Prestador de Serviços é responsável pelos danos causados pelo tratamento caso não tenha cumprido as obrigações decorrentes do RGPD dirigidas especificamente aos subcontratantes ou caso não tenha seguido as instruções lícitas do Admin ou tenha agido em sentido contrário às mesmas.
2.
Nas relações entre as Partes, aplicam-se à responsabilidade do Prestador de Serviços as limitações previstas nos Termos de Serviço para um Admin que não seja Consumidor. As limitações não se aplicam à responsabilidade perante os titulares dos dados nem aos danos causados dolosamente.
3.
O Admin é responsável perante o Prestador de Serviços pelos danos resultantes da falta de fundamento jurídico para o tratamento dos dados confiados ou de instruções ilícitas.
§ 11. Disposições finais
1.
O Contrato é celebrado em forma eletrónica no momento da criação da Conta de Admin e faz parte do Contrato Principal: ao aceitar os Termos de Serviço, o Admin aceita também o presente Contrato. Os anteriores contratos de subcontratação do tratamento de dados celebrados com os Admins são substituídos pelo presente Contrato a partir da data da sua entrada em vigor.
2.
O Prestador de Serviços pode alterar o Contrato, incluindo a lista constante do § 8, n.º 1, nos termos e segundo o procedimento previstos nos Termos de Serviço para as alterações aos Termos de Serviço, sem prejuízo do § 8, n.º 2. As alterações individuais ao Contrato exigem a forma documental.
3.
As Partes enviam a correspondência relativa ao Contrato para o endereço de e-mail do Presidente indicado na Conta de Admin e parabiuro@team-mate.pro.
4.
O Contrato rege-se pelo direito polaco. Os litígios são dirimidos pelo tribunal competente em razão da sede do Prestador de Serviços.
5.
Se alguma disposição do Contrato se revelar inválida ou ineficaz, as restantes disposições mantêm-se em vigor, e as Partes substituí-la-ão por uma disposição que se aproxime o mais possível da sua finalidade.
A presente versão em português é disponibilizada por conveniência. Em caso de divergência, prevalece a versão polaca.